Escreva o código de conduta porque, quando aparece um problema, o costume não tem o que mostrar: nenhuma folha com data, nenhuma consequência definida de antemão, e nenhuma prova de que a pessoa conhecia a regra que quebrou. Isso não é porque a gente da sua fazenda se comporta mal. O que o código que falta custa não é conduta pior. É que a fazenda não tem sobre o que se apoiar no dia em que precisa agir, e não tem resposta quando um comprador, um fiscal ou a própria família do trabalhador pergunta qual era a regra de verdade.
Todo mundo conhece a regra. Nada de telefone na mão com a rosca sem-fim girando. Ninguém dirige a pá carregadeira depois de beber. O depósito de defensivos é trancado e a chave volta no gancho. Se sustenta semana após semana, porque cada um aprendeu com quem veio antes, até a tarde em que alguém não, e alguém se machuca ou alguma coisa some. A fazenda vai buscar a regra e descobre que ela nunca foi escrita, nunca foi datada, e nunca foi entregue à pessoa que agora diz que jamais ouviu falar dela.
Um código de conduta é um documento, ou o costume que já está na cabeça das pessoas?
Um documento, e o costume é justamente o que ele substitui. As SAFA Guidelines, guia de sustentabilidade para o campo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), tratam o código como a ética da fazenda na prática: um código dá orientação clara em situações concretas, tem autoridade, sem limitar demais a margem de ação, e favorece a conduta desejável. O mesmo guia pede que a empresa publique uma declaração como um código de conduta ou uma declaração de visão, que seja vinculante para a direção e para os empregados ou membros, isto é, que obrigue quem dirige e quem trabalha (membros, numa cooperativa).
Vinculante é a palavra que o costume nunca alcança. Uma regra que todos absorveram olhando não obriga ninguém em particular, porque ninguém sabe dizer quando ela começou nem quem a aceitou algum dia.
Escrever isso muda como alguém se comporta?
Por si só, quase nada, e vale saber disso antes de gastar uma manhã nele. Stöber, Kotzian e Weißenberger fizeram um experimento com 1.005 gestores de uma corporação europeia e acharam que não é a mera existência de um código, mas o desenho dele, que importa para o cumprimento, e que um treinamento mais específico é mais eficaz que um geral.
Uma revisão de 100 estudos sobre códigos de grandes empresas, feita por Babri, Davidson e Helin, achou esses códigos insuficientes por si mesmos; uma fazenda não é uma grande empresa, mas a lição vale: um código escrito só para existir não muda nada.
A FAO diz o mesmo do outro lado, alertando que uma declaração escrita pode projetar uma imagem de prática sustentável além do esforço real da empresa.
Então não escreva o código esperando que, sozinho, ele mude a conduta. Ele vale por duas coisas que o costume não dá: uma regra escrita para mostrar no dia do problema, e uma consequência decidida de antemão, quando ninguém tinha errado. O que importa é a prova que ele deixa e uma regra que você consegue aplicar igual para todos, porque está escrita.
O que fica ao lado de cada regra, e onde a lei entra?
A consequência, escrita antes de alguém quebrar a regra, e é nela que a lei trabalhista entra. A consequência é decisão da fazenda: uma palavra leve para o telefone, uma mais pesada para quem bebe antes de dirigir uma máquina. Quando o caso é de assédio, quem sofreu precisa de um canal para denunciar e de um prazo de resposta, e isso fica num documento à parte, uma política contra assédio e um canal. Quando a consequência é a demissão, a lei trabalhista nacional fixa um piso, o mínimo que a fazenda precisa respeitar, e o código não pode ficar abaixo dele. Veja como esse piso costuma ser numa recomendação internacional.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) dá essa forma numa recomendação de 1982. Ela não vale como lei na sua fazenda, porque serve de guia para os governos escreverem as leis de cada país. Nela, há faltas que só justificam a demissão quando o trabalhador as repete, e por uma falta dessas ninguém deveria ser demitido salvo se o empregador tiver dado ao trabalhador uma advertência apropriada por escrito.
Para essa advertência valer, a fazenda precisa de três coisas: uma regra que já existia, uma advertência por escrito e um registro de que as duas aconteceram. Por isso a consequência vai ao lado da regra antes de alguém quebrá-la. O piso exato é o do seu país, então um profissional habilitado onde você está precisa conferir as suas consequências com essa lei; escrever a regra e colher a assinatura de cada empregado funciona igual em qualquer lugar.
| Referência | Do que fala | O que vem dela para a fazenda |
|---|---|---|
| Guia de sustentabilidade da FAO (SAFA Guidelines), Tema G1 | o código como regra da própria fazenda | uma declaração que obriga a direção e os empregados, mas que não prova nada enquanto não for praticada |
| Recomendação nº 166 da OIT (internacional) | a consequência | nenhuma demissão por uma falta que só justifica demissão quando se repete, se antes não houve advertência por escrito, com o piso exato deixado à lei de cada país |
| Cornell Agricultural Workforce Development (extensão rural da Universidade Cornell, Estados Unidos) | como manter o código atualizado | aplicar sempre do mesmo jeito, revisar ao menos uma vez por ano, e mandar conferir por um profissional antes de entrar em vigência |
Como você prova que a pessoa conhecia a regra?
Com uma assinatura, colhida no dia em que você entrega o código, não no dia em que o problema aparece. A advertência por escrito que a recomendação da OIT pede já supõe que a pessoa estava avisada, e a assinatura colhida antes é a prova mais barata disso. A FAO usa um teste parecido para saber se um código funciona de verdade: os empregados conseguem identificar como ele influencia o trabalho que fazem.
A assinatura não torna a regra exigível. A regra já era exigível. O que ela faz é mudar a discussão. No dia do problema a pergunta já não é se a pessoa sabia, porque há uma linha com o nome dela, a data, e uma frase dizendo que recebeu o código e o leu. Lido para cada um e assinado, é a mesma regra para o operador que entrou mês passado e para o que trabalha há vinte anos, o que é mais do que o costume conseguiu algum dia, porque o costume nunca foi o mesmo duas vezes.
O que mantém o código vivo depois de assinado?
Uma data de vigência, uma data para revisá-lo, e a disciplina de aplicá-lo igual todas as vezes. O programa de extensão rural da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, recomenda às fazendas que escrevem um manual do empregado escrever as políticas e os procedimentos de emprego para melhorar a comunicação e a constância no trabalho, atualizar o manual com regularidade, ao menos uma vez por ano, e mandá-lo conferir por um assessor jurídico apropriado antes de colocá-lo em vigência. Dessas três recomendações saem três linhas do seu código: a data de vigência, a data de revisão, e a revisão por um profissional habilitado no seu país antes da vigência.
Uma regra que duas pessoas aplicam diferente são duas regras, e quem a quebra vai achar a diferença antes da direção. A conduta merece o mesmo cuidado que você dá ao registro de aplicação de defensivos: escrita, datada e aplicada igual todas as vezes, como qualquer outra parte da gestão de fazendas. O código assinado é também uma das coisas que você confere na primeira auditoria interna, o dia em que a fazenda se senta pela primeira vez para ver se as regras escritas estão sendo cumpridas e não só arquivadas.
Este código não substitui outros documentos escritos da fazenda, e três assuntos parecidos ficam fora dele. Um plano de sucessão escrito é onde fica quem assume a fazenda e quem pode assinar em nome dela. O negócio da fazenda com um parente ou com a empresa de um sócio, o chamado conflito de interesse, vai para um registro escrito dos interesses da família e dos sócios, guardado junto com o código. As licenças e alvarás com data de vencimento ficam no calendário de obrigações, uma lista com as datas para nenhum prazo passar despercebido.
Um comprador ou um banco também pode perguntar o que a fazenda tem para mostrar no papel. O código assinado é um dos registros que entram em um primeiro relatório de ESG com o que você já mede, um resumo curto dos números ambientais, sociais e de governança (como a fazenda é administrada).
Por onde começar
Escrever o código leva uma tarde. Entregar e ler junto com cada empregado leva uns dez minutos por pessoa. Depois, é uma linha anotada cada vez que alguém quebrar uma regra. Papel basta. Só um passo depende de outra pessoa: o profissional habilitado no seu país, e o código só entra em vigência depois dessa revisão.
Na maioria das fazendas, o que surpreende não é alguém quebrar uma regra um dia. É a rapidez com que a discussão deixa de ser sobre o que a pessoa fez e vira uma discussão sobre se a regra existia. O código com data e assinatura encerra essa segunda discussão antes de ela começar, e ela é a única parte do problema que a fazenda consegue resolver antes de ele acontecer.