Escreva uma política contra assédio de uma página, com um canal nomeado para as queixas, antes de precisar dela. Numa fazenda sem ela, quando aparece um caso, ninguém sabe o que conta como assédio ali, a quem levar, quanto tempo leva uma resposta, nem se a queixa fica em sigilo. A pessoa que precisa de ajuda não tem a quem recorrer, e a fazenda não tem registro de ter oferecido caminho algum. Se um advogado, um fiscal do trabalho ou a Justiça do Trabalho perguntar depois qual era o canal da fazenda, a resposta é que não havia.
A página tem cinco partes. O que conta como assédio nesta fazenda, em palavras simples e com exemplos. O canal que a pessoa usa para denunciar, e quem recebe a queixa. Uma segunda pessoa para receber a queixa, para o dia em que a queixa é sobre quem normalmente a recebe. O número de dias que a fazenda assume para responder. E a regra de sigilo: quem vê a queixa, e o compromisso de que denunciar de boa-fé não custa nada a quem denuncia.
Uma política escrita contra assédio é o padrão, ou só papelada?
É o padrão internacional. A Convenção sobre Violência e Assédio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado de 2019, pede que cada país que a ratifica exija dos empregadores, na medida do razoável, que adotem e apliquem, em consulta com os trabalhadores e seus representantes, uma política sobre violência e assédio no local de trabalho. O que a convenção pede é uma política, não uma boa intenção.
Se o seu país ratificou a convenção, o que a lei dele considera assédio e o que obriga a sua fazenda a ter são perguntas para um advogado trabalhista da sua região. Peça a ele que leia a política antes de ela passar a valer.
O que vai na página?
As cinco partes acima, escritas com os nomes e os números da sua fazenda. A Recomendação sobre Violência e Assédio da OIT, um guia sem força de lei que acompanha a convenção, lista o mesmo núcleo: dizer que a violência e o assédio não serão tolerados, os procedimentos de queixa e de investigação, o direito à privacidade das pessoas e a confidencialidade e a proteção de quem denuncia contra a vitimização ou a retaliação. A fazenda acrescenta o que nenhum texto internacional traz: os nomes, os prazos e as palavras que o pessoal dela vai ler.
O que a definição de assédio precisa fazer?
Deixar um só sentido de assédio, em palavras simples, para que, quando um caso aparecer, a discussão seja sobre o que aconteceu, e não sobre se aquilo estava incluído. Nos Estados Unidos, a EEOC, comissão federal que fiscaliza a discriminação no trabalho, orienta os empregadores a trazer na política uma descrição fácil de entender da conduta proibida, com exemplos. Quem está decidindo se denuncia lê primeiro os exemplos: toque sem consentimento, comentário sobre o corpo de alguém, ameaça de cortar horas de quem recusou uma investida.
É a definição que torna as outras quatro partes úteis, porque um canal não serve a quem não sabe dizer se o seu caso cabe ali.
Quem recebe a queixa, quando o problema é quem deveria recebê-la?
Nomeie uma pessoa para receber as queixas, e uma segunda pessoa para o dia em que a queixa é sobre a primeira. Em muitas fazendas é aqui que a política falha, porque quem recebe, por óbvio, é o dono, e o caso pode ser justamente sobre o dono ou um parente dele. A orientação da EEOC pede aos empregadores mais de um caminho de queixa, quando possível, inclusive um para denunciar quem está na direção.
Um canal que só leva ao dono falha justo no dia em que mais se precisa dele. A segunda pessoa pode ser alguém de confiança de fora da família, ou você pode indicar no lugar dela o órgão público que recebe denúncias trabalhistas na sua região. Escreva esse nome ou esse órgão na página.
Em quanto tempo, e por que escrever um número?
Escreva o número de dias, porque “rápido” sem número é uma promessa que ninguém consegue cobrar. A orientação americana pede que a política diga que o empregador fará uma investigação rápida, imparcial e completa. O número quem escolhe é a fazenda: os dias para confirmar que a queixa chegou e os dias para dar uma resposta.
Quem denuncia e depois não ouve mais nada conclui que o canal era só de fachada. Um prazo escrito, mesmo modesto, é algo que a pessoa pode cobrar da fazenda.
Uma política escrita basta para acabar com o assédio?
Sozinha, não. Uma revisão de 2022 sobre estudos em locais de trabalho em geral, não em fazendas, achou evidência limitada de que políticas e treinamentos previnam o assédio. Com a página, a pessoa tem um caminho e a fazenda tem um registro.
Esse caminho é o que falta a muitos trabalhadores rurais. Em estudo de 2021 publicado no Journal of Agricultural Safety and Health, Prado e colegas ouviram trabalhadores rurais na Califórnia e em Michoacán, no México, e ligam a prevenção ao apoio para facilitar a denúncia, à proteção dos trabalhadores contra retaliação e à responsabilização de quem comete o assédio. Naquele levantamento, quase nenhum caso terminou em consequência para o responsável. Boa parte do trabalho na fazenda é feita por uma pessoa só, como o tratorista num talhão distante ou o ordenhador de madrugada, sem testemunha por perto; muitas vezes, a queixa da própria pessoa é o único relato que chega à fazenda.
| Parte da página | O que a pessoa fica sabendo | O que a fazenda ganha |
|---|---|---|
| A definição, com exemplos | se o que aconteceu está incluído | um só sentido de assédio, não um por pessoa |
| O canal e quem recebe | a quem levar e quem vai ler | um caminho que existe antes do caso, não depois |
| A segunda pessoa | quem mais pode receber, se a primeira pessoa é o problema | uma queixa que chega a alguém capaz de agir |
| O prazo de resposta | em quanto tempo vem a resposta | um prazo, e o registro de que foi cumprido ou não |
| A regra de sigilo | quem vai ver a queixa | a prova de que o sigilo foi prometido antes, não improvisado |
Se a fazenda já tem um código de conduta assinado por cada pessoa, uma página com as regras de como o pessoal se trata, guarde as duas páginas juntas. No código vai a regra contra o assédio; na política, a quem levar a queixa quando alguém quebra essa regra. Uma vez por ano, quando revisar a política, confira no registro se toda queixa foi tratada do mesmo jeito e dentro dos prazos da própria fazenda, porque cuidar do pessoal faz parte da gestão de fazendas tanto quanto cuidar da lavoura e do gado.
A política também é um dos registros que entram em um primeiro relatório de ESG com o que você já mede, o resumo ambiental, social e de governança que um comprador ou um banco pode pedir à fazenda. Outros textos sobre como a fazenda registra o jeito como trata o seu pessoal estão na seção de sustentabilidade.
Por onde começar
Uma tarde para a página, dez minutos por pessoa para entregar e ler junto, e uma linha no registro cada vez que um caso aparecer. Papel basta. Um passo depende da agenda de outra pessoa, o advogado trabalhista, e a política espera essa leitura antes de passar a valer.
No dia em que um caso aparece, a fazenda com a página discute o que aconteceu. A fazenda sem ela discute primeiro se havia algum lugar para levar a queixa, e até lá quem denunciou pode já ter pedido as contas.